LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE É APROVADA NA CÃMARA DOS DEPUTADOS

  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/11), o projeto de Lei de Incentivo ao Esporte. Encaminhada ao Congresso pelo presidente Lula em maio deste ano, durante a abertura da II Conferência Nacional do Esporte, a proposta prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas para que seja usada como investimento em projetos esportivos.

A aprovação consagrou um dia de mobilização de atletas e dirigentes junto ao Ministério do Esporte e ao Congresso Nacional. Pela manhã, cerca de 35 atletas e dirigentes estiveram reunidos com o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., para ressaltar a importância da aprovação e agradecer o empenho em torno da proposta. Na parte da tarde, o grupo, formado, entre outros, por Paulão, Sandra, Maurício, Tande, Jaqueline, Lars Grael, Vital Severino e Djan, mobilizou-se em torno dos deputados federais para pedir a aprovação da Lei.

A proposta será encaminhada agora para o Senado Federal. Caso não haja modificação no projeto, ele será encaminhado para a sanção presidencial. Em caso de alteração pelos senadores, o projeto retornará para a Câmara.

Conforme a proposta, desenvolvida nos moldes da Lei Rouanet, de incentivo à Cultura, pessoas físicas podem doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido e as pessoas jurídicas – empresas, clubes sociais, entidades de classe, dentre outros – até 4%. Com a nova lei, o governo brasileiro quer dar início a uma mobilização que leve a uma nova visão empresarial.

Para o ministro Orlando Silva Jr., a aprovação da Lei abrirá uma nova perspectiva para o esporte brasileiro no sentido em que estimula a participação da sociedade no financiamento do setor. “Esta ação, reivindicação histórica das lideranças esportivas, amplia e diversifica as fontes de financiamento do esporte. Nossa expectativa é que essas novas fontes venham pra ficar, mantendo a associação com todos os valores positivos que o esporte ressalta”, afirma Silva Jr..

Segundo ele, a votação na Câmara foi mais uma prova de que o tema une pessoas das mais diversas posições. “Tenho certeza de que no Senado o sentimento de união será o mesmo e o projeto será rapidamente apreciado, para que a lei entre em vigor já em 2007. “No próximo ano, teremos os Jogos Pan-americanos no país, e tenho certeza de que com a Lei de Incentivo mais atletas terão condições de estar preparados para aumentar o número de medalhas e de resultados positivos do Brasil na competição”, destaca.

“Esta é uma matéria de interesse tanto social quanto do esporte. Vamos fazer tudo para aprová-la”, sentenciou a campeã olímpica de Vôlei de Praia Jaqueline Silva. “Apesar de estar com roupa social, tenho a mesma emoção de quando entrava em quadra para disputar uma final. E hoje tenho a sensação de vitória”, completou emocionada durante a ação de mobilização na Câmara dos Deputados.

Já o deputado Asdrubal Bentes, presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, acentuou a importância da matéria: “A sua aprovação é histórica para esta casa, pois tem grande importância para o esporte e para toda a sociedade”, comemorou.

Ascom-Ministério do Esporte