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| A Constituição Brasileira de 1988, denominada Constituição Cidadã, instituiu o Ministério Público Federal – MPF como instituição independente, extra poder, dotada de independência funcional, administrativa e financeira, a teor do art. 129, II, com a função de “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.” |
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| Que é Atendimento de Urgência ou Emergência Hospitalar? |
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| "Considerando que a área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde; |
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| PORTADORES DE DEFICIÊNCIA*
LEI N. 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
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| Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. |
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| Prójovem-Supletivo a distância oferecido pelo Governo Federal |
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 | Último dia para Inscrição no Programa Prójovem. O programa oferece bolsa auxílio de R$ 100,00 para os jovens estudarem. |
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| Estarão abertas entre os dias 8 e 24 de agosto de 2007 inscrições para o Concurso da São Paulo Transportes "SPTrans".
São 66 vagas com salário de até 2.900,00. |
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 Os direitos do idoso são ignorados no transporte público de São Paulo
Jornal Página 20
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Como Participar
Os atletas interessados em participar devem verificar se atendem a todos os pré-requisitos determinados em Lei para a sua categoria de Bolsa-Atleta. |
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| Descoberta do Talento Esportivo |
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Descoberta do Talento Esportivo é uma ação com a finalidade de identificar jovens e adolescentes matriculados na rede escolar que apresentam níveis de desempenho motor compatíveis com a prática do esporte de competição e de alto rendimento.
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| Espaço de lazer para população |
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Clubes Municipais, piscinas, locais para práticas esportivas, ruas de lazer, confira: |
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| O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde |
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| Com 5 mil interessados, Bolsa-Atleta entra na última semana de |
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| Programa Córrego Limpo: Quatro Córregos já apresentam bons resultados
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| Programa Córrego Limpo apresenta resultados e entrega os primeiros quatro córregos despoluídos à população um deles é a ciclovia no Bairro da Vila Amélia próximo ao Horto Florestal . |
Região Norte | Vila Amélia | | Área de 1 km² | População: 5,2 mil pessoas | | Valor Gasto de outubro de 2006 a junho de 2007= R$ 10.000,00 | | |
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| CURSO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS |
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes... |
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| Medicamentos fracionados são remédios fabricados em embalagens especiais e vendidos na medida exata que você precisa. Por exemplo, se você precisa tomar 4 comprimidos, não precisa mais... |
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Sexta 10/09/2010 
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