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| Lei Pele - Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações |
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| Regras do Futebol de Campo |
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Poderão ser utilizados como máximo três (3) substitutos em qualquer partida de uma competição oficial jogada sob os auspícios da FIFA, das Confederações ou das Associações Nacionais.
O regulamento da competição deverá estipular quantos substitutos poderão ser designados, desde três (3) ate um máximo de sete. |
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| NORMAS ORGÂNICAS DO FUTEBOL BRASILEIRO |
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A DIRETORIA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUÁRIAS, RESOLVE APROVAR AS ANEXAS NORMAS ORGÂNICAS DO FUTEBOL BRASILEIRO, CONSOLIDANDO AS RESOLUÇÕES BAIXADAS ATÉ 31/12/1990 COM AS ALTERAÇÕES E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS FACE O DETERMINADO PELOS ARTIGOS 217 ITENS I E II, COMBINADO COM OS ARTIGOS 5º ITENS XVII E XVIII E 24º, ITEM IX E PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
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| Regulamenta a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo |
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| Resoluções CONFEF
CONFEF nº 45/2002 |
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Informações sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs.
Regularize sua situação junto ao CREF - Inf. (011) 2232-6436 ou 9298-9006 Elias Teixeira |
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| DECRETO No 6.180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007.
Regulamenta a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de
2006, que trata dos incentivos e benefícios para
fomentar as atividades de caráter desportivo.
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A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive,
poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na declaração de ajuste anual pelas pessoas
físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no
lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e
paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte... |
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| PORTARIA Nº 177 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a tramitação dos projetos desportivos e
paradesportivos de que tratam a Lei nº 11.438 de 29
de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.180 de 3 de
agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte,
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Art. 1º A tramitação dos projetos desportivos e paradesportivos de que tratam a Lei nº 11.438 de 29
de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte... |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências. |
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| LEI No 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004. |
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Atleta Profissional de Futebol
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências. |
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| CÓDIGO DISCIPLINAR - CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA |
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| CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
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RESOLUÇÃO CONFEF nº 056/2003 Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
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| Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998.LEI PELÉ - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
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| LEI No 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003.
Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998 |
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| LEI Nº 9.696, DE 1 DE SETEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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| LEI Nº.10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004.
Mensagem de veto Institui a Bolsa-Atleta.
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| É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |
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