CÂMARA VOLTA A PROIBIR VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS

Quando discutiram o caso anteriormente, os deputados liberaram a comercialização de bebidas apenas em rodovias que passam por cidades, mantendo a proibição da venda em zonas rurais. A matéria irá agora à sanção presidencial.

De acordo com a Agência Câmara, o Plenário aprovou três das sete emendas do Senado ao texto. Duas das emendas fazem mudanças na descrição do assunto tratado pela MP. A outra acaba com o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção) praticado ao dirigir o veículo se o condutor estiver alcoolizado. Na prática, isso permite que esse crime tenha punição mais rigorosa, pois poderá ser tratado como homicídio doloso (com intenção).

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da medida provisória, foi contrário à liberação da venda de bebida à beira de estradas federais na área rural.

Em seu texto original, a MP determinava a proibição da venda de bebidas em qualquer perímetro urbano ou rural.

Para o líder do DEM, ACM Neto (BA), a alteração na MP sofrida na Casa deu mais força à lei. "Se fosse mantido o texto que veio do Senado nós não teríamos nenhum avanço. A diferença entre os dois textos é que o do Senado acabava liberando quase tudo e o da Câmara é mais restritivo", disse.

Álcool zero-

A medida provisória foi aprovada com o item chamado de "álcool zero" que prevê que o motorista não pode ser pego dirigindo com nenhum teor alcoólico no sangue. Caso a medida seja mesmo sancionada pelo presidente Lula, quem beber qualquer quantidade de bebida e dirigir poderá ser punido com suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa. Atualmente, a lei só pune motoristas que dirigem com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), comemorou o fato de a MP conter esta proibição total. "Agora mudamos o enfoque de quem vende para quem bebe. No momento em que você transforma isso em lei, você está fazendo uma lei de abrangência nacional que vale para as ruas da cidade e rodovias dos estados e federais", disse.