Governo lança campanha de prevenção dos riscos do consumo de bebidas alcoólicas

No Brasil, o uso prejudicial de álcool é um grave problema de saúde pública. De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil de 2005, realizado pelo CEBRID/UNIFESP, a dependência do álcool têm aumentado. Em 2001, 11,2% das pessoas com idade entre 12 e 65 anos eram dependentes. Já em 2005, esse índice aumentou para 12,3%. Os dados também indicam o consumo de álcool em faixas etárias cada vez mais precoces.

Além disso, grande parte dos acidentes de trânsito com vítimas está associada ao uso de bebidas alcoólicas pelo condutor do veículo ou pelo pedestre vítima de atropelamento. Uma pesquisa da ABDETRAN (1997) revelou que 61% dos acidentados tinham ingerido bebidas alcoólicas.

A intenção da campanha publicitária não é proibir o consumo, mas sim prevenir e promover saúde. De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, o objetivo da campanha é influenciar positivamente nos padrões de consumo da população brasileira, enfatizando o uso moderado e responsável. “O problema é o uso freqüente e o consumo excessivo (grandes quantidades num mesmo dia ou evento) e a associação aos riscos (acidentes, violência e sexo desprotegido)”, afirmou o coordenador.

O que é a Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas?

 A política foi sancionada por decreto presidencial em maio desse ano e traz um conjunto de medidas interministeriais para reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como às situações de violência associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira. As ações incluem:
• fortalecer a fiscalização das medidas previstas em lei que visam coibir a associação entre o consumo de álcool e o ato de dirigir;
• fiscalizar a venda para menores de 18 anos e incentivar outras iniciativas visando reduzir o consumo nas faixas mais jovens;
•  ampliar e fortalecer as redes locais de atenção integral às pessoas que apresentam problemas decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPsAD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
• estimular e fomentar ações que restrinjam os pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas, observando os contextos de maior vulnerabilidade às situações de violência e danos sociais;
• privilegiar as iniciativas de prevenção ao uso de bebidas alcoólicas nos ambientes de trabalho;
• incentivar a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas, de modo a proteger segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de álcool, como os jovens.
• fomentar o desenvolvimento de tecnologia e pesquisa científicas relacionadas aos danos sociais e à saúde decorrentes do consumo de álcool e a interação das instituições de ensino e pesquisa com serviços sociais, de saúde, e de segurança pública.

Conceito de Bebida Alcoólica

Para os efeitos da Política, é considerada bebida alcoólica aquela que contiver 0,5 grau Gay-Lussac ou mais de concentração, incluindo assim bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados que contenham teor alcoólico igual ou acima de 0,5 grau Gay-Lussac. Há um conceito ultrapassado que considera bebidas alcoólicas apenas aquelas com teor acima de 13º, deixando de fora, por exemplo, cervejas, “ices”, “coolers”, vinho e champanhe.
 
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