A Lei Geral do Esporte garante novos caminhos aos profissionais de Educação Física e capacita a atuação dos treinadores

19/12/2025 em Noticia da ABTE

A Lei Geral do Esporte – Lei nº 14.597/2023 trouxe avanços históricos para o esporte brasileiro e esclareceu, de forma definitiva, quem pode atuar como treinador , em quais condições e com quais responsabilidades. Para os profissionais de Educação Física , seja licenciatura ou bacharelado , a nova legislação representa segurança jurídica, ampliação de mercado e valorização profissional .

De acordo com os artigos 4º ao 10 , a lei organiza o esporte brasileiro em níveis e manifestações , registrando que o esporte não se resume ao alto rendimento, mas envolve formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida . Esses níveis são deficientes, funcionais, técnicos e pedagógicos.

EDUCAÇÃO F�SICA: A LEI É CLARA

A Lei Geral do Esporte estabelece que os portadores de diploma de Educação Física estão legalmente aptos a atuar como treinadores esportivos em qualquer modalidade , desde que possuam a qualificação específica da modalidade esportiva escolhida .

Ou seja:
 Não importa se o profissional é licenciado ou bacharel .
 O que a lei exige é formação acadêmica + qualificação profissional na modalidade .

É exatamente nesse ponto que entra na ABTE – Associação Brasileira dos Treinadores Esportivos .

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: O PAPEL DA ABTE

A ABTE atua onde a lei é objetiva: qualificação profissional específica .
Além do certificado com selo MEC , a credencia ABTE de treinador , emitindo a Carteira Oficial de Treinador Esportivo , válida em todo o território nacional , garantindo respaldo técnico, institucional e jurídico.

Com isso, o profissional de Educação Física passa a ter: Autorização para dar treinamento técnico e tático
 Reconhecimento nacional
 Segurança jurídica para atuar
 Valorização profissional no mercado esportivo

O QUE DIZ A LEI SOBRE A PROFISSÃO DE TREINADOR

Os artigos 75, 76 e 78 da Lei Geral do Esporte são autorizados e regulamentam a profissão de treinador esportivo, definindo:

• Quem pode exercer uma função
• Direitos do treinador , como liberdade técnica e tática
• Deveres profissionais , como ética, sigilo e responsabilidade
• A necessidade de qualificação adequada à modalidade

A lei moderniza o entendimento: treinar é uma profissão própria , distinta, com regras claras e proteção legal.

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PROJETOS SOCIAIS, VOLUNT�RIOS E PEQUENOS CLUBES: UM AVANÇO HISTÓRICO

Atendendo a uma demanda histórica da ABTE , a Lei Geral do Esporte também trouxe um ponto fundamental:

Treinadores que atuam em projetos sociais ou em pequenos clubes NÃO são obrigados a possuir graduação em Educação Física nem registro no CREF.

Essa medida:

• O esporte de base
• ampliar o acesso ao esporte
• valorizar a experiência prática
• garante inclusão social
• respeita a realidade dos projetos comunitários

Mesmo nesses casos, a qualificação continua sendo essencial , e a ABTE cumpre esse papel com formação, certificação e credenciamento.

UM NOVO MARCO PARA O ESPORTE BRASILEIRO

A Lei Geral do Esporte não exclui — ela organiza, regulamenta e valoriza .
Profissionais de Educação Física ganham segurança para atuar em diversas modalidades.
Treinadores ganham reconhecimento legal.
Projetos sociais ganham respaldo para continuar transformando vidas.

E a ABTE se consolida como ponte entre a lei, a qualificação e o exercício profissional.

Elias Teixeira
Jornalista • Treinador Esportivo
Presidente da ABTE – Associação Brasileira dos Treinadores Esportivos

ABTE – Qualificação, credenciamento e respeito à Lei Geral do Esporte.

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