Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c)
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver
cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que
estará disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3.
Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário
mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários
mínimos (R$ 3.135)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70
Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No
máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de
R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber
o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
Quando posso sacar o benefício?
Após a
sanção do Projeto de Lei pelo presidente Jair Bolsonaro, na última
quarta-feira (01.04), e a edição de Medida Provisória com a garantia dos
recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04),
falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o
funcionamento do auxílio emergencial, o que acontecerá na próxima
semana.
Onde posso sacar o benefício?
Conforme a
lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas
agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento
eletrônico e em lotéricas.
Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A
pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e
não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio
de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04).
Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim,
caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no
programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no
Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.
Aplicativo para cadastro de trabalhadores informais será lançado na terça-feira (07.04)
publicado:
03/04/2020 19h50,
última modificação:
03/04/2020 19h56
Objetivo
é identificar quem tem direito ao pagamento de R$ 600 de auxílio
emergencial e não está no Cadastro Único do Governo Federal. Pessoas já
cadastradas e beneficiários do Bolsa Família não precisarão acessar o
aplicativo
O Governo Federal lança na próxima terça-feira (07.04) um aplicativo
para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus
dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O
benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos
brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19
(novo coronavírus).
O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar
os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e
os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm
direito ao pagamento emergencial durante três meses.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estimou em até 20
milhões de trabalhadores fora da base de dados governamental. “Nós todos
nos damos conta da dimensão que esse auxílio tem para a vida das
pessoas em um cenário no qual a economia foi travada. Somente no
Cadastro Único, temos 75 milhões de pessoas. São 65 milhões de CPFs
conhecidos, o que dá 28 milhões de famílias. Se pensarmos que fora desse
universo temos entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm registro em
nenhuma base de dados do governo, vemos o tamanho do esforço que
estamos fazendo”, detalhou Lorenzoni.
O objetivo é que esse contingente “invisível” de trabalhadores
fora do Cadastro Único seja identificado. A partir da identificação, os
bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o
direito ao auxílio emergencial.
A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia
20 de março. Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos,
pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, passando
de sete mil para mais de 200 mil por dia. Quem se inscreveu já está
garantido no sistema para receber o auxílio emergencial.
O Governo Federal está aplicando R$ 98,2 bilhões no auxílio
emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou a dimensão
desse montante: “Em três meses, vamos gastar mais que toda a programação
anual de despesas discricionárias dos ministérios, que é de R$ 95
bilhões”.
Com a publicação da Lei 13.982/2020 e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial.
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família e as pessoas que estão
registradas no Cadastro Único do Governo Federal não necessitarão
baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado
automaticamente.
O calendário do Bolsa Família segue normal. As pessoas que
recebem pelo programa um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio
emergencial passarão a receber o valor mais vantajoso.
“Quem está no Bolsa Família, fique tranquilo. Receberão a partir
de 16 de abril, que é o calendário do programa. As pessoas vão receber o
que for mais vantajoso, o Bolsa Família ou o auxílio emergencial. A
Caixa vai pagar de R$ 600 para cima. Aquele que está no Bolsa Família
não precisa fazer nada no aplicativo”, enfatizou Lorenzoni.
O ministro destacou ainda que os cidadãos que não recebem o Bolsa
Família, mas estão no Cadastro Único, também devem começar a receber o
auxílio emergencial na próxima semana. Esse público também não precisa
baixar o aplicativo. “Não estamos falando de pouca gente, são de cinco a
dez milhões de pessoas. Isso é uma operação colossal. Somando tudo,
talvez a gente chegue a 80 milhões de pessoas para atender”, dimensionou
Lorenzoni.
Pagamento
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães,
assegurou que o banco tem capacidade de realizar os pagamentos. Ele
citou a experiência com o FGTS. “A Caixa em 2019 pagou, em pouco mais de
três meses, 60 milhões de brasileiros com o saque antecipado do FGTS.
Então temos capacidade”, disse Guimarães. Ele estima que o aplicativo
terá o maior número de downloads no mundo. “Na segunda-feira (06.04),
anunciaremos o calendário com os detalhes operacionais. Este deverá ser o
aplicativo mais baixado do mundo. Quando fizemos o aplicativo do FGTS,
naquele momento ele foi o mais baixado do mundo.”
Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o
cadastro dos trabalhadores informais fora da base de dados do governo. O
pagamento será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para
movimentação. “Haverá um segundo aplicativo para realizarmos o
pagamento. Será uma conta poupança digital”, informou Guimarães.
Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um
TED para qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos
terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos
bancos públicos federais.
Segundo o presidente da Caixa, o banco tem mais de 25 mil pontos
de venda, sendo quatro mil agências e 13 mil lotéricas com grande
capilaridade e que abrem, inclusive, aos sábados. No entanto, o objetivo
é realizar os pagamentos digitais, para evitar aglomerações nesses
locais. “Esperamos realizar milhões de pagamentos automáticos, direto na
conta. Tivemos a aprovação para abertura de conta digital de poupança, o
que não existia. Tivemos que abrir um tipo especial de conta para essa
operação. É importante porque é grátis e pode ser movimentada pelo
aplicativo”, concluiu Guimarães.
O Governo Federal reitera o pedido para que as pessoas não
procurem neste momento as agências da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil nem se dirijam aos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS). Quem não está inscrito no Cadastro Único precisa esperar a
disponibilização do aplicativo, na próxima terça-feira. E o cronograma
de pagamento será detalhado na próxima semana.
O Governo Federal também faz um alerta contra as fake news. Sites
falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para
tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados
para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.